Condições Gerais de Contratação (CGC)

1.- Aplicabilidade destes termos e condições a todas as vendas pela GEZE

1.1 Todas as vendas efectuadas pela GEZE estão sujeitas única e exclusivamente aos seguintes termos e condições gerais. Pelo simples facto de aceitar a encomenda, o cliente aceita que as relações comerciais são regidas por estes termos e condições. Quaisquer termos e condições de compra que o Cliente possa ter, só serão aplicáveis com o consentimento expresso por escrito de um representante autorizado da GEZE.

1.2 Estes termos e condições gerais aplicam-se a todas as encomendas feitas e vendas efectuadas a partir de 15 de Novembro de 2021 e substituem os termos e condições gerais anteriores. As referências a INCOTERMS referem-se sempre à versão de 2021.

1.3 A GEZE aceita a prestação de serviços e a venda de produtos exclusivamente com base nestes CGC. A sua aplicação é um elemento essencial da relação contratual. Estes CGC são válidos e eficazes para o negócio actual, bem como para transacções futuras até novo aviso.

1.4 Ofertas: As nossas ofertas são sempre não vinculativas. Um contrato só é celebrado se a declaração de intenção da GEZE for feita com a confirmação da encomenda por escrito ou, na sua falta, no momento da entrega dos bens ou serviços encomendados. A mera aceitação da encomenda não implica a aceitação das condições de compra do Cliente, mesmo que as condições de compra do Cliente estabeleçam outras disposições ou condicionem a compra à aceitação das suas próprias condições de compra, a menos, claro, que tenham sido expressamente aceites pela GEZE por escrito, da forma estabelecida nos parágrafos anteriores. No caso da execução dos serviços ou trabalhos contratados estar condicionada a uma autorização ou licença de outra empresa fora da GEZE, contratante principal ou autoridade administrativa ou judicial, a aceitação da oferta ou ordem é feita sob a condição suspensiva de que tal autorização seja obtida.

2.- Preços e condições de pagamento

2.1 Os nossos preços devem ser entendidos como sendo à saída da fábrica, incluindo o carregamento nas instalações designadas da GEZE e excluindo os custos de transporte e seguro. Os preços mencionados nas nossas ofertas são isentos de IVA ou de outros impostos ou direitos.

2.2 O pagamento é efetuado no momento da compra, salvo estipulação expressa em contrário. Caso contrário, o pagamento deve ser efectuado no prazo de 15 dias de calendário a partir da data de emissão da factura. No entanto, a GEZE pode, no momento da aceitação da encomenda, acordar com o Cliente, e sempre por escrito, outros termos ou condições de pagamento. Na ausência de um acordo, as facturas devem ser pagas no prazo de 15 dias após a emissão da factura. Se a data devida for um feriado, será considerado como sendo o dia útil seguinte.

As facturas não podem ser deduzidas, qualquer que seja o conceito, ou a compensação total ou parcial do montante com créditos, a menos que em ambos os casos a dedução ou compensação tenha sido previamente consentida por escrito pela GEZE. Em caso algum serão aceites deduções totais ou parciais do montante das facturas, independentemente do conceito. Só serão admissíveis se forem uma condição da oferta ou do contrato e/ou se essa retenção tiver sido explicitamente aceite por escrito.

2.3 Os preços das nossas ofertas estão sujeitos aos preços e mão-de-obra dos nossos fornecedores nacionais e estrangeiros. Os preços dos nossos contratos, ofertas, aceitação de encomendas e encomendas com entregas programadas no futuro permanecem inalterados, desde que a entrega ou execução da encomenda tenha lugar no prazo de três meses a partir da data do contrato ou da confirmação da encomenda. A GEZE não é obrigada a executar ou entregar aos preços indicados no contrato, oferta ou encomenda no caso de aumentos substanciais de preços por parte dos nossos fornecedores, mesmo que a data da encomenda seja anterior. A título de exemplo, aumentos no preço das matérias-primas, mão-de-obra, transportes, impostos, força maior ou outros podem ser casos de revisão. Entende-se por variações substanciais aquelas que excedem 5% em relação aos preços existentes no momento do contrato, oferta ou encomenda. Neste caso, o Cliente aceita que a GEZE possa solicitar uma revisão de preços na medida suficiente para compensar tais aumentos. Para este efeito, a GEZE informará o Cliente de tal circunstância com uma proposta devidamente motivada de revisão de preços. O Cliente deve responder no prazo de 15 dias de calendário. O Cliente pode aceitar a proposta ou fazer uma contra-oferta que seja aceite pela GEZE. Se a proposta de revisão não for aceite, a GEZE pode desistir livremente da encomenda ou do contrato. Da mesma forma, se o Cliente não aceitar a proposta de revisão, tem o direito de se retirar da encomenda gratuitamente, desde que a produção ou execução da obra não tenha começado. Se o Cliente tiver efectuado pagamentos adiantados, estes serão reembolsados..

2.4 A aceitação de certos termos e condições de pagamento para uma determinada transacção não obriga a GEZE a aceitá-los para encomendas e entregas subsequentes. A GEZE pode sempre exigir a entrega contra pagamento ao momento da compra, mesmo que este não tenha sido o método de pagamento em transacções anteriores. 

2.5 Se forem aceites prestações,transferências e cheques como meio de pagamento, o Cliente só será libertado da dívida como meio de pagamento a partir do momento em que efectivamente pague ou credite. As prestações e cheques só serão aceites mediante acordo escrito e na condição de poderem ser endossadas ou descontadas por uma instituição financeira. Não se aceitam títulos não pagáveis ou não endossáveis.

2.6 Os descontos e todos os outros custos relacionados com os títulos acima referidos, incluindo comissões de qualquer tipo, serão suportados pelo emissor do pedido a partir da data de vencimento da respectiva factura. O mesmo se aplica a quaisquer encargos bancários para a devolução dos títulos e a quaisquer outros custos suportados. Qualquer desconto no preço é excluído se o pagamento por letra de câmbio tiver sido aceite. A GEZE tem também o direito de fazer depender a aceitação do pagamento por letra de câmbio ou cheque com um vencimento superior a 85 dias da garantia de uma pessoa ou entidade de solvência reconhecida..

2.7 No caso de a GEZE tomar conhecimento de uma deterioração significativa das relações económicas e da solvência do Cliente após a aceitação da encomenda, o que poderia lançar dúvidas sobre o pagamento, a GEZE poderá condicionar a entrega ao pagamento antecipado ou à prestação de garantias adicionais, independentemente dos termos e condições contratuais ou do método de pagamento estipulado na encomenda. Se isto ocorrer, a GEZE deverá, a pedido do Cliente, fornecer as razões para o seu entendimento de que existem dúvidas sobre a solvência do Cliente, e a GEZE deverá, em qualquer caso, ser capaz de provar a solvência do Cliente.  Se as razões não forem devidamente justificadas, a GEZE pode recusar-se a prestar o serviço até que o pagamento antecipado seja efectuado. Se o pagamento antecipado não for efectuado nos 40 dias seguintes, a GEZE terá o direito de rescindir o contrato, de cancelar a execução e de reclamar uma indemnização..

2. 8 A GEZE pode também condicionar a prestação ou a entrega da forma prevista no parágrafo anterior e sem necessidade de justificar a deterioração da solvência e da situação financeira do Cliente quando: (a) o Cliente está em falta de pagamento após a aceitação da encomenda ou está em falta de pagamento para com a GEZE ou terceiros; (b) o Cliente consta de uma lista de devedores, em particular os registos RAI e ASNEF, a menos que tenham sido reabilitados; (c) o contrato prevê o pagamento por fases de trabalho e o Cliente não pagou a fase anterior conforme acordado. Neste caso, a GEZE pode recusar ao Cliente, seja ocasional ou recorrente, a entrega ou o serviço até que as facturas tenham sido pagas antes da sua data de vencimento.

2.9 Em caso de incumprimento no pagamento, o cliente pagará juros à taxa de 0,5% por mês sobre a dívida durante os primeiros 60 dias após o vencimento, e 1% por mês a partir do 61º dia, sem aviso prévio.

3.- Prazo de entrega, atraso na entrega

3.1 Os prazos de entrega são aproximados. Só serão vinculativas no caso de um acordo escrito que o estipule expressamente.

3.2 O local e o método de entrega são normalmente especificados individualmente na aceitação da encomenda ou na oferta. Apenas na ausência de um acordo é feita a entrega nas instalações da GEZE (FCA Geze Sant Boi de Llobregat/Leonberg, conforme o caso). Em caso de não recolha, a entrega será considerada como tendo sido efectuada a partir do momento em que o produto ou serviço é colocado à disposição do cliente, independentemente de o cliente ter ou não aceite a entrega. Na ausência de disponibilidade, a entrega será considerada como tendo sido efectuada no momento da expedição ou do carregamento na plataforma de transporte. Em caso de atraso na entrega, o cliente deverá notificar a GEZE do atraso e convocar a GEZE para efectuar a entrega no prazo de 3 semanas. O Cliente concede uma prorrogação deste período com antecedência. Se a GEZE também não entregar após este período, o Cliente terá o direito de rescindir o contrato. Em qualquer caso, a responsabilidade da GEZE é limitada aos danos previsíveis na data de aceitação da encomenda. As reclamações por atraso expiram ao fim de três meses. Este período é uma condição essencial destes termos e condições. A GEZE não será responsável por atrasos a) se o atraso for devido a factores externos à GEZE, tais como greves de qualquer tipo, acidentes, bloqueio de vias de comunicação, cortes gerais de energia, epidemias; b) situações excepcionais ou de força maior, declaração de uma zona de catástrofe, estado de alarme, excepção ou cerco; c) fenómenos atmosféricos graves que afectem um território ou uma zona da economia de uma forma generalizada; d) se o atraso for causado pelo próprio cliente, tais como, mas não só, falta ou insuficiência do projecto, falta de dados ou medições, falta de meios de transporte, falta de pagamento ou de garantias de cobrança nos casos apropriados; e) impossibilidade de acesso às instalações, proibição do contratante principal ou do proprietário do imóvel, paragem por parte da autoridade administrativa ou judicial, falta de licenças ou autorizações, ou erros graves nas informações ou planos fornecidos.

3.3 O Cliente é obrigado a receber a mercadoria encomendada à GEZE dentro do prazo especificado na encomenda. Em caso de atrasos na entrega e montagem ou instalação em consequência de atrasos na obra, paragem, não adaptação do espaço ou qualquer outra causa não imputável à GEZE por um período superior a 15 dias em relação à data prevista na encomenda, a GEZE terá direito a facturar ao Cliente 80% da encomenda, independentemente de o Cliente ter aceite ou não a entrega ou instalação do material contratado ou de ter solicitado uma prorrogação do prazo de entrega ou montagem. A factura será emitida a partir do 15º dia da data prevista de conclusão da entrega prevista na encomenda ou após essa data. Os restantes 20% da encomenda serão facturados após a conclusão da entrega e instalação, sujeitos ao pagamento prévio da factura inicial, se esta estiver atrasada.   

3.4 No caso dos atrasos acima mencionados, a empresa não ficará vinculada aos prazos de entrega inicialmente acordados, embora tente efectuar a entrega e montagem logo que possa entrar no primeiro calendário de trabalhos pendentes, uma vez acordada a data de entrega e montagem final. Se, por razões não imputáveis à GEZE, o atraso na entrega e aceitação exceder 90 dias, o Cliente autoriza a GEZE a aplicar uma sobretaxa adicional de 1% sobre o preço contratado para armazenamento, seguro e administração para cada mês decorrido até que a entrega e montagem estejam concluídas..

4.- Reserva de propriedade

4.1 A GEZE mantém a propriedade dos bens até o preço ter sido pagamento na totalidade. Os bens entregues permanecerão, portanto, propriedade da GEZE até que o pagamento integral tenha sido efectuado. Além disso, a GEZE tem o direito de retenção dos bens até à sua recolha. O direito de retenção estende-se também à entrega de desenhos, manuais, instruções, documentos de transporte ou aduaneiros, notas de consignação, software e/ou códigos ou palavras-passe de acesso.

4.2 No caso dos bens entregues pela GEZE serem combinados ou misturados com bens de outros fornecedores ou empreiteiros ou com produtos, edifícios ou instalações pertencentes à propriedade, a GEZE tornar-se-á co-proprietária dos bens e terá direito ao valor contabilístico juntamente com quaisquer juros de mora e outros danos.

4.3 Desde que o Cliente não esteja em falta de pagamento, o Cliente pode, no curso normal dos negócios, processar e dispor dos bens sujeitos a retenção de propriedade. A GEZE pode notificar o Cliente por escrito da proibição de venda, processamento ou instalação num estaleiro de construção ou produto em caso de falta de pagamento. O Cliente pode levantar a proibição mediante pagamento ou prestação de segurança adicional para pagamento integral no prazo de 30 dias após a notificação..

4.4 A concessão de penhoras ou a cessão de um bem como garantia não é permitida sem o consentimento expresso da GEZE.

4.5 O Cliente deverá informar imediatamente a GEZE em caso de apreensão, intervenção judicial, pedido de processo de insolvência ou declaração de insolvência. O Cliente compromete-se igualmente a informar os órgãos judiciais e/ou arbitrais, os administradores da insolvência, os liquidatários, administradores fiduciários e executores da existência da reserva de propriedade. As reclamações contra terceiros resultantes da revenda das mercadorias sujeitas a reserva de propriedade (em caso de revenda após processamento ou adesão, apenas proporcionalmente) são atribuídas à GEZE. No caso da GEZE afirmar um direito de propriedade de terceiros, um direito de retenção de propriedade ou uma acção judicial para reclamar a propriedade, o Cliente compromete-se a testemunhar e a declarar perante o tribunal a fim de provar a retenção de propriedade.

4.6 A apreensão dos bens sujeitos à reserva de propriedade ou a sua devolução à GEZE não constitui uma rescisão do contrato. O Cliente suportará todos os custos incorridos com a devolução dos bens..

5.- Receção/Colocação em funcionamento

5.1 A receção terá lugar antes de o Ordenante ou um terceiro começar a utilizar o artigo ou serviço encomendado, em particular quando a GEZE instala ou monta os artigos entregues nas instalações do Ordenante ou de um terceiro. Em caso de encomenda da instalação ou objecto sem o consentimento expresso da GEZE ou sem aceitação prévia da instalação ou objecto, o Cliente será considerado como tendo aceite automaticamente o serviço, mesmo que não exista qualquer acto ou documento formal de aceitação (receção tácita). A receção tácita é uma condição essencial da relação contratual. A aceitação deve ter lugar imediatamente após a montagem ou instalação das peças ou instalações entregues pela GEZE e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias depois, desde que a entrada em funcionamento não tenha tido lugar antes dessa data. A aceitação não está de modo algum ligada a outra aceitação da obra ou à encomenda de outras obras ou equipamentos que o cliente possa ter contratado com terceiros, não obstante o facto de estar expressamente incluída na oferta ou de o cliente poder contratar adicionalmente assistência para a encomenda.

5.2 A GEZE pode a qualquer momento, sujeito a um período de 14 dias, exigir à Parte ordenante que aceite os serviços prestados, convocando uma data e hora para a execução do correspondente relatório de recepção. O mesmo se aplica no caso de a Parte Contratante, os seus subcontratantes ou um terceiro não ter concluído a sua encomenda perante o Empreiteiro  no âmbito do projecto global de construção em que a GEZE executa a entrega ou o serviço. Consequentemente, o Cliente não pode fazer depender a execução do relatório de aceitação ou a entrega dos bens ou serviços contratados da aceitação do empreiteiro, promotor ou proprietário de toda a construção ou instalação.

5.3 Se o cliente se recusar a estar presente na data de aceitação acordada ou se o cliente se recusar injustificadamente a assinar o relatório de aceitação, a aceitação será considerada como tendo sido efectuada correctamente.

6.- Responsabilidade por defeitos da coisa (sanação)

6.1 No caso dos bens entregues pela GEZE apresentarem defeitos, a GEZE terá o direito de escolher entre a reparação ou a entrega de substituição. Se a reparação ou a entrega de substituição falhar, o Cliente pode, em caso de defeito grave, rescindir o contrato ou solicitar uma redução proporcional do preço.

6.2 As reclamações por defeitos da natureza, qualidade e quantidade devem, no caso de defeitos óbvios, ser apresentadas à GEZE por escrito sem demora e no prazo de 10 dias de calendário. O início do período de tempo deve ser inferido a partir do seguinte Parágrafo 5 aplicado por analogia. O Cliente é obrigado a realizar os testes necessários dentro deste período.

6.3 Em relação às instalações, a GEZE só assume a garantia nos termos acima mencionados nos casos em que, além da entrega, a GEZE tenha efectuado a montagem e instalação com os seus próprios meios. Em todos os outros casos, o instalador será responsável pela instalação (não pelo produto). Do mesmo modo, no caso da GEZE só ter entregue o produto, e a instalação ter sido realizada por terceiros, a GEZE só assume a substituição do material na fábrica, mas não os custos de transporte e reparação no local onde a instalação foi realizada. Neste caso, a GEZE realizará o trabalho encomendado, sujeito a uma citação aprovada pelo cliente.

A garantia cobre apenas as reparações, montagens e instalações do produto no local de entrega. No caso da venda de produtos que são revendidos ou em instalações efectuadas fora de Espanha, a GEZE só assume o custo da reparação e/ou substituição se tal estiver expressamente indicado no contrato ou na encomenda e se foi o local de entrega inicial da peça ou instalação. Caso contrário, ou quando a peça ou instalação tenha sido deslocada para fora do território espanhol, o cliente pode escolher entre deslocar a peça ou instalação para a GEZE a expensas próprias para a sua reparação; ou mandar efectuar a reparação pela GEZE, caso em que o cliente assumirá os custos da deslocação e estadia dos técnicos, bem como o custo do tempo investido pelos técnicos que exceda o que seria necessário para efectuar a mesma reparação em território português..

6.4 O Cliente assume que os produtos GEZE são tecnicamente complexos e que as instruções fornecidas pela GEZE devem ser seguidas e que o Cliente está ciente da sua aptidão para instalação em determinados locais de construção, maquinaria e instalações. Para este fim, o cliente só pode autorizar a sua instalação ou manipulação por pessoal com capacidade técnica suficiente e que esteja familiarizado com as instruções de montagem e configuração do produto. Por conseguinte, a GEZE não aceita qualquer responsabilidade por defeitos dos bens ou serviços resultantes da não observância das suas instruções de montagem ou configuração ou das directrizes de outros distribuidores cujos produtos estejam ligados ou instalados juntamente com os da GEZE. O mesmo se aplica em caso de alterações das opções de configuração pelo emissor do pedido ou por terceiros. Esta condição é um elemento essencial de cada entrega. A aceitação da oferta ou encomenda implica ao mesmo tempo que o cliente aceita o cumprimento das condições de manutenção definidas pela GEZE e aquelas que podem ser determinadas pelos regulamentos actuais ou futuros..

6.5 A GEZE também não assume qualquer responsabilidade no caso de o Cliente montar ou incorporar o bem ou produto entregue noutro aparelho ou equipamento. O facto de certas características dos produtos GEZE funcionarem correctamente não significa que possam ser utilizados noutras aplicações escolhidas pelo Cliente. Além disso, o cliente deve realizar os testes ou amostras necessários, uma vez que as especificações técnicas da GEZE podem variar ou ser alteradas quando aplicadas a determinadas máquinas ou instalações. Portanto, o cliente é responsável pela concepção e aplicação em que o produto GEZE será instalado.

6.6 Apenas no caso de uma reclamação atempada e escrita de defeitos, o Cliente pode exercer os direitos estabelecidos nos parágrafos anteriores. Em caso algum o Cliente terá direito a quaisquer reclamações ou pedidos de indemnização em caso de culpa ou negligência da parte do Cliente. A responsabilidade limita-se, em qualquer caso, aos danos previsíveis no momento da celebração do contrato..

6.7 O período de garantia para bens ou serviços fornecidos pela GEZE, também na medida em que estes possam ser classificados como obras de construção, é de 12 meses. Este período será calculado: a) no caso de entrega de mercadorias, com a data de entrega nas instalações da GEZE ou de disponibilização de acordo com o ponto 3; e b) no caso de obras ou trabalhos de construção, com a data de aceitação formal ou tácita. Em caso algum será tomada como ponto de partida a data de aceitação da obra ou instalação geral pelo cliente final, promotor ou construtor, em que o produto ou serviço contratado à GEZE é incorporado. A responsabilidade está em qualquer caso condicionada à manutenção adequada do produto e ao cumprimento das especificações técnicas e de manutenção da GEZE.

6.8 O cliente assume que, devido à complexidade técnica e segurança em relação a terceiros, a manutenção regular é essencial para a manutenção adequada dos produtos instalados. Portanto, em instalações com sistemas automáticos e/ou produtos tecnológicos em que a manutenção preventiva é obrigatória, quer por instruções do fabricante e/ou pela aplicação dos regulamentos em vigor, o cliente perderá qualquer direito a reclamar as garantias sobre os produtos instalados quando essa manutenção não tiver sido efectuada para além de seis meses após a instalação ou última revisão, ou no caso de ter sido efectuada por empresas não autorizadas ou não autorizadas pela ZEE.

6.9 No caso de portas de fuga e de emergência, o período de garantia de 24 meses para a reclamação de responsabilidade por defeitos está condicionado à manutenção das portas pelo menos 4 vezes por ano de acordo com a CTE UNE 85121 Ex, quer pela GEZE quer por um profissional autorizado da GEZE.

7.- Acessoramento técnico na utilização

7.1 O nosso assessoramento técnico verbal e escrito sobre a utilização dos nossos produtos destina-se apenas a orientar o cliente para a melhor utilização possível dos nossos produtos. Este aconselhamento não dispensa o cliente da obrigação de examinar e analisar a adequação dos nossos produtos à finalidade pretendida pelo cliente. GEZE não tem necessariamente de conhecer a aplicação específica e adequação a que os seus produtos e serviços se destinam.

7.2 O Requerente é obrigado a assegurar que as recomendações verbais e escritas sejam transmitidas às pessoas que, em última instância, são responsáveis pela utilização dos produtos.

7.3 A GEZE está constantemente a fazer alterações e melhorias aos seus produtos. O Cliente aceita que os produtos podem ser tecnicamente melhorados e não pode exigir a entrega do modelo original antes da modificação.

7.4 Alguns manuais e instruções de funcionamento estão em inglês e/ou alemão. O cliente deve ter técnicos e profissionais com a capacidade de compreender os manuais e instruções numa destas línguas. Em caso algum o cliente terá o direito de exigir a tradução para outras línguas, a menos que assuma o custo da tradução. Em qualquer caso, a GEZE fornecerá ao cliente as instruções básicas de montagem e manutenção em espanhol.

7.5 O Cliente deve nomear uma pessoa para actuar como elemento de ligação com o staff da GEZE. Em regra, esta pessoa deve ser designada no contrato ou na nota de encomenda. Esta pessoa deve possuir vastos conhecimentos técnicos para coordenação com os instaladores.

7.6 O Cliente deverá também fornecer à GEZE toda a documentação e informação técnica necessária relativa ao projecto a ser executado. Esta informação e documentação é essencial para o cumprimento das obrigações decorrentes da encome

8.- Falta de capacidade de representação dos nossos montadores

8.1 Embora seja evidente, os instaladores e outras pessoas encarregadas pela GEZE da instalação não têm o direito de aceitar reclamações por defeitos ou de fazer declarações vinculativas com consequências a favor e contra a GEZE em resposta a objecções.

8.2 Também não têm o direito de aceitar ordens orais ou de fazer alterações ou aditamentos ao contrato..

9.- Obrigações e responsabilidades do cliente

9.1 O Cliente deve assegurar o cumprimento das condições de execução do trabalho de acordo com os regulamentos e leis em vigor no local de execução, bem como o cumprimento das medidas de segurança necessárias, regulamentos de saúde e segurança no trabalho e a manutenção destas condições durante a execução do trabalho, bem como o cumprimento das recomendações das autoridades relativas à prevenção de doenças epidémicas.  O cumprimento das obrigações do presente parágrafo 9 é uma condição essencial para o cumprimento do contrato. A GEZE pode suspender o desempenho mediante aviso prévio sem falta ou penalização, se estas condições não forem cumpridas.

Em particular, o cliente ou a empresa que ele contratou para o serviço deve:

 - disponibilizar-nos o local de execução ou entrega em condições adequadas e pronto para a execução da encomenda, incluindo facilidade de desmontagem, montagem, descarga e transporte em condições normais, remoção de resíduos e cumprimento dos regulamentos ambientais.  Em particular, o chão do estaleiro de construção deve estar completamente acabado e deve estar disponível uma ligação eléctrica,

- fornecer desenhos e medidas exactas e informar o cliente de quaisquer circunstâncias especiais no local de entrega ou execução do trabalho antes de efectuar a encomenda.

- Assegurar que o local de execução do trabalho preenche as condições para que o seu pessoal e subcontratados possam realizar o trabalho sem risco de acidentes ou danos para a sua saúde. O local de execução deve cumprir escrupulosamente as disposições da legislação sobre a prevenção de riscos profissionais

9.2 O local e o acesso onde os bens devem ser entregues ou o trabalho deve ser realizado é de importância vital para a execução atempada e segura do trabalho encomendado. O Cliente deve portanto assegurar que as condições espaciais, tanto no local de execução da obra como na via de acesso, permitam a entrega e/ou a execução da obra. Se, ao mesmo tempo que o trabalho encomendado estiver a ser executado, o local de execução estiver em construção, fechado, sem utilização, o cliente deve providenciar o acesso para transporte e trabalho de uma forma normal e aceitável para que o trabalho possa ser executado..

9.3 Em particular, o Cliente deverá garantir que as condições no local de carga e descarga sejam fáceis e não exijam qualquer esforço adicional ou tempo de espera.  O cliente é obrigado a informar-se sobre a existência e localização de cabos subterrâneos, água ou outras tubagens e cavidades ocas que possam prejudicar a instalação. Se o cliente negligenciar estas obrigações, será responsável por todos os danos resultantes, quer pessoais quer materiais, incluindo equipamento de trabalho. As informações e declarações feitas por um terceiro contratante, representante do contratante, empregado do contratante ou empregado do Cliente no cumprimento das obrigações do Cliente serão consideradas como declarações do próprio Cliente. Salvo acordo expresso, a GEZE não é obrigada a verificar as condições de descarga ou as condições no local de execução da obra propriamente dita. Se a deficiência da informação fornecida e a situação real levarem a um aumento das horas de trabalho, paragens e/ou alterações aos planos, a GEZE reserva-se o direito de condicionar a continuação do trabalho ao pagamento dos custos adicionais incorridos.

9.4 O Cliente não está autorizado a dar instruções ao pessoal da GEZE que possam modificar a atribuição do contrato, desviar-se dos acordos contratuais em natureza e âmbito ou tirar partido da presença do pessoal da GEZE para realizar trabalhos não contratados, mesmo de natureza menor, sem aprovação prévia por escrito. Além disso, o Cliente não será autorizado a fornecer a sua própria mão-de-obra para a execução do projecto, salvo acordo escrito em contrário com a GEZE.

9.5 As áreas de trabalho e de acesso a serem utilizadas pelo pessoal da GEZE devem ser mantidas livres de outras máquinas e equipamentos e iluminadas durante todo o dia de trabalho. Se este não for o caso ou se for impossível para o Cliente fazê-lo, a GEZE fornecerá um sistema de iluminação adicional, cujos custos serão cobrados ao Cliente.

9.6 O Cliente deverá fornecer à GEZE fornecimentos adequados (electricidade, água, ar comprimido, eliminação de resíduos) para a execução do projecto.

 9.7 Qualquer trabalho adicional a ser realizado como resultado das acções do Cliente ou a pedido do Cliente e sem qualquer responsabilidade por parte da GEZE será facturado separadamente ao Cliente.

9.8 O Cliente será o único responsável pela supervisão do estaleiro de obras. O Cliente compromete-se a assegurar a supervisão adequada do local de execução das obras e o armazenamento seguro dos materiais GEZE até à conclusão das obras.

9.9 No caso de não ter sido possível visitar o local de entrega e/ou execução do trabalho antes de apresentar a oferta (ou seja, visitas ao local), a GEZE reserva-se o direito de desistir da oferta ou contrato se tal resultar num aumento significativo do horário de trabalho, a menos que tenha sido acordado um ajustamento de preço.

9.10 A GEZE tem um calendário de compromissos com vários clientes. Portanto, se alguma das circunstâncias acima mencionadas exigir a interrupção de uma montagem, o tempo de suspensão até que o trabalho seja retomado não será automaticamente acrescentado à data de entrega ou conclusão do trabalho e exigirá um novo acordo escrito quanto à data de entrega.

9.11 Para uma gestão documental eficiente, Portas GC disponibiliza ao Cliente os seguintes portais: Metacontratas, Obralia e Dokyfi.   Se o cliente solicitar a gestão através do seu próprio portal ou de qualquer outro portal não incluído no acima referido, a GEZE facturará ao cliente o tempo gasto no registo no referido portal, bem como, quando apropriado, o tempo gasto na actualização e manutenção. O custo a cobrar ao cliente será o preço do técnico do serviço de assistência técnica pelo tempo necessário, com um mínimo de uma hora de serviço, bem como o custo de registo e manutenção facturado à GEZE Iberia pelo portal, caso exista.

10.- Faturação

10.1 A factura será emitida na data de entrega de acordo com a nota de entrega, certificado, certificado de prontidão de entrega, relatório de aceitação ou na forma prevista nas secções 5.1 e 5.2.

10.2 No caso de ter sido estipulada uma data de entrega e o local para o qual a entrega deve ser feita for atrasado por razões fora do controlo da GEZE, a GEZE terá direito a facturar e exigir o pagamento com efeito a partir da data estipulada de instalação..

10.3 Não obstante o acima exposto, no caso do Cliente não aceitar a factura, a GEZE terá direito a cobrar ao Cliente uma penalização igual a 5% do preço de compra por cada mês de atraso na entrega, para além dos custos adicionais do instalador e do serviço de assistência técnica..

11.- Devoluções

11.1 As devoluções devem ser aceites por escrito pela GEZE. Não há obrigação de aceitar devoluções, a menos que a GEZE tenha dado o seu consentimento por escrito.

11.2 Em caso algum a GEZE deverá aceitar devoluções de material com dois meses ou mais. Se, excepcionalmente, for aceite um período mais longo, este deve ser expressamente declarado na aceitação da encomenda.

11.3 No caso de devoluções por razões não imputáveis à GEZE, será feita uma taxa de entrega e manuseamento de 25% do preço de venda do produto devolvido. A recolha será feita à custa do cliente.

11.4 Uma vez devolvidos os bens, não será emitida uma nota de crédito até que o bom estado dos bens tenha sido verificado. Em caso de defeitos, a GEZE pode, em função da gravidade do defeito, recusar a devolução ou reduzir o montante pago de acordo com o estado da mercadoria. Se a nota de crédito tiver sido emitida antes da inspecção, poderá ser devolvida à GEZE.

12.- Anulação de encomendas ou pedidos do cliente

12.1 Uma vez aceite a encomenda, o processo de fabricação, coordenação e gestão do trabalho ou serviço encomendado começa imediatamente; planeamento do trabalho, contratação de subempreiteiros, coordenação de pessoal, aluguer de máquinas, etc. Por este motivo, não serão aceites cancelamentos de produtos e/ou serviços antes da entrega, excepto nos casos e nas condições estabelecidas nesta secção.

12.2 Encomendas de produtos em stock (não especiais ou feitos à medida) canceladas nas 48 horas seguintes: O Cliente pode cancelar unilateralmente as encomendas no prazo de 48 horas após a encomenda ter sido feita por escrito à GEZE. Se o prazo cair num feriado no local de residência do Cliente, será prolongado até às 19 horas do dia útil seguinte. Neste caso, apenas serão reembolsados os custos incorridos na compra de materiais e/ou serviços fornecidos por terceiros, bem como o custo de fabrico pela GEZE no caso de os trabalhos já terem começado.

12.3 Encomendas de produtos em stock (não especiais ou feitos à medida) canceladas após 48 horas após terem sido colocadas: Desde que o produto não tenha sido enviado ou o serviço não tenha sido iniciado, o cliente pode cancelar unilateralmente a encomenda, embora a GEZE deva cobrar uma taxa de processamento e administração de 15% do valor total da encomenda.  Da mesma forma, só serão reembolsados os custos incorridos na compra de materiais e/ou serviços fornecidos por terceiros, bem como o custo de fabrico pela GEZE no caso de a encomenda já ter sido iniciada.

12.4 Encomendas de serviços e produtos especiais ou personalizados: Nestes casos, a encomenda não pode ser cancelada após ter sido colocada. Se a encomenda ainda for cancelada, o cliente pagará o montante total da encomenda, bem como os custos incorridos por terceiros. Excepcionalmente, de acordo com a GEZE, a compensação pode ser limitada ao pagamento do custo de materiais e produção, mais 15 % do montante da encomenda para custos administrativos.

12.5 Em caso de pré-pagamento do montante da encomenda, a GEZE cobrará sempre como custos administrativos, bancários e de reembolso dos montantes entregues, incluindo os casos do parágrafo 11.2, 1% do montante total da encomenda com um encargo mínimo fixo de 40 euros.

13.- Regras especiais para contratos de manutenção, avaria e reparação

13.1 Os preços dos contratos de manutenção são actualizados anualmente. Em caso de desacordo, o cliente tem o direito de rescindir o contrato de manutenção no prazo de trinta dias após a notificação ou publicação dos novos preços no website. No caso de um serviço ter sido realizado antes do levantamento, o cliente pode escolher entre pagar o montante do serviço encomendado ou pagar a taxa periódica estabelecida.

13.2 O trabalho deve ser realizado durante o horário de trabalho das 8h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, excepto nos dias feriados. O trabalho pode ser realizado sem aviso prévio, embora seja feita uma tentativa de coordenação. A data de execução da obra é sempre aproximada e pode haver um intervalo de tempo até seis semanas.

13.3 Os preços são baseados na prestação do serviço por um técnico. Nos casos em que seja necessário mais do que um técnico devido à localização, tamanho ou tempo de execução, o custo dos técnicos adicionais será facturado. Nos casos em que a GEZE deve alimentar um portal de gestão documental do cliente, o tempo gasto será facturado de acordo com as disposições do ponto 9.11.

13.4 Nos casos em que o material está fora de garantia, as reparações subsequentes dos mecanismos ou portas são garantidas durante três meses..

14.- Documentos

14.1 As cópias, desenhos e outros documentos entregues pela GEZE aos seus clientes continuarão a ser propriedade da GEZE. Todos os direitos de propriedade intelectual devem persistir permanentemente a este respeito.

14.2 A marca e os sinais distintivos GEZE são propriedade do Grupo GEZE: a sua utilização sem o seu consentimento não é permitida. Qualquer utilização em catálogos, fotografias, feiras comerciais, apresentações e documentos de clientes requer o consentimento expresso da GEZE. A GEZE terá o direito de solicitar a remoção nos casos em que tal consentimento não seja dado.

14.3 Para efeitos de promoção comercial, actividades de formação e fornecimento de referências, GEZE tem o direito de tirar fotografias ou gravações de vídeo no local, tanto no exterior como no interior do local de construção, das diferentes situações ou fases de montagem dos produtos GEZE e de as publicar nas suas páginas web, catálogos, material comercial ou de formação.

15.- Local de execução, lei aplicável e jurisdição 

15.1 O local de execução das nossas entregas e serviços é o local de partida das mercadorias. O local de actuação é a sede da Portas GC.

15.2.  A lei aplicável é a lei portuguesa. Se o Cliente estiver estabelecido no estrangeiro e a entrega tiver lugar no estrangeiro, a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG) de 11 de Abril de 1980 aplicar-se-á em primeiro lugar e, na medida em que a CISG não contenha disposições correspondentes, a lei espanhola aplicar-se-á em segundo lugar.

15.3 Para quaisquer litígios entre as partes decorrentes da interpretação e execução do presente contrato, as partes submetem-se às seguintes jurisdições e locais

a) Para contratos celebrados com clientes em Espanha e noutros países da União Europeia onde o Regulamento da UE 1215/2012 esteja em vigor, as partes submetem-se à jurisdição dos Tribunais de Sant Boi de Llobregat.

b) Para disputas relacionadas com contratos ou relacionadas com isto com clientes de outros países do mundo, as partes submetem-se ao procedimento de arbitragem da Câmara de Comércio Internacional com sede em Paris, de acordo com os seus regulamentos e comprometem-se a cumprir a sentença emitida pelos árbitros nomeados pela referida instituição. A língua da arbitragem deve ser o português.

16. Outros

16.1 Caso qualquer disposição destes Termos e Condições Gerais de Negócios para entregas e serviços seja ou se torne inválida, tal não afectará a validade das restantes disposições.

16.2 Os presentes Termos e Condições Gerais prevalecerão sobre quaisquer termos e condições gerais de compra ou contrato do Cliente, a menos que tais termos e condições tenham sido expressa e especificamente aceites num documento assinado separadamente do contrato ou dos termos e condições gerais do Cliente por uma pessoa autorizada com autoridade para vincular.  A GEZE não está sub-rogada nas garantias ou obrigações que o cliente possa ter com terceiros, independentemente da responsabilidade legal que lhe corresponda. A aceitação dos termos desta cláusula é um pré-requisito essencial para a entrega e comissionamento.

PortasGC, Lda./ GEZE Iberia, S.L.

Condicoes Gerais Contratacao Geze Novembro 2021